e-Financeira
Legislação
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
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Instrução Normativa RFB nº 2219, de 17 de setembro de 2024 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.
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Instrução Normativa RFB nº 1627, de 11 de março de 2016 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.
ATOS DECLARATÓRIOS
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 23, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.0.