Conforme estabelecido pelo ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 10 DE MARÇO DE 2023, foi publicada a versão 3.1.3 do Guia Prático da EFD ICMS IPI com vigência a partir de abril/2023, com as seguintes alterações:

1. Atualização da tabela de CST ICMS do Capítulo IV - Subseção 1.1 – Situação Tributária do ICMS
2. Inclusão de orientação no 5º parágrafo do registro C100: “As informações para a escrituração do ICMS monofásico foram descritas na Nota Orientativa – 01/2023 – ICMS monofásico – setor de combustíveis, disponíveis no site http://sped.rfb.gov.br, módulo EFD ICMS IPI -> Downloads -> Notas Orientativas”
3. Inclusão de valor válido no campo 02 do registro D750
4. Inclusão de orientação de preenchimento e validação no campo 10 do registro D700
5. Alteração na redação da validação do campo 05 do registro C170

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