O alto custo despendido pelas empresas brasileiras para a prestação de informações contábeis e fiscais às Administrações Tributárias e órgãos reguladores é fator que contribui para o aumento do “custo Brasil”. Essa distorção implica a perda de competitividade econômica, prejudicando sobremaneira o desenvolvimento do país.

Para minimizar essa situação é necessária a integração das Administrações Tributárias, com foco na eliminação de informações redundantes, conforme preconizou a Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003.

Após 10 (dez) anos de operação, o SPED, em conformidade com os objetivos de racionalizar e uniformizar as obrigações tributárias acessórias para os contribuintes e promover a integração dos fiscos, bem como seguindo as suas premissas constitutivas, passa por nova fase evolutiva com foco na ampliação da simplificação.

Para tanto, em conformidade com o Protocolo Enat nº 9/2015, busca-se o fortalecimento da relação institucional entre os fiscos e a racionalização de procedimentos com o Projeto SPED Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.

Os objetivos são simplificar a prestação das informações fiscais dos contribuintes do ICMS por intermédio da substituição das obrigações tributárias acessórias pela EFD ICMS/IPI e aperfeiçoar os leiautes dos módulos do SPED, de forma gradual, com o fim de eliminar as redundâncias e harmonizar o sistema.