Está disponível para download a versão 3.0.0 do PVA da EFD-Contribuições, a qual contempla a versão 004 do leiaute da EFD-Contribuições, a ser utilizada nos arquivos referentes aos períodos iguais e posteriores a 06/2018.

 O leiaute 004 traz as seguintes implementações:

 -   Inclusão de novos registros no Bloco D para contemplar o Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e e o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, como segue:

 Documentos Fiscais de Entrada:

D100 – Bilhete de Passagem Eletrônicos – BP-e, modelo 63

D100 - o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, modelo 67.

Documentos Fiscais de Saída:

D200 – Bilhete de Passagem Eletrônicos – BP-e, modelo 63

D200 - o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, modelo 67.

 -          Inclusão do novo documento fiscal no registro C400 – Cupom Fiscal Eletrônico CF-e ECF, modelo 60.

 -          Alteração no  Registro 0110: Regimes de Apuração da Contribuição Social e de Apropriação de Crédito, para liberar  as PJ’s de lucro presumido, com exceção daquelas que distribuem lucros isentos, da obrigação de preenchimento do campo de conta contábil nos blocos em que aparece.

 - Outras atualizações de regras e de programa.

 Observação: Não faz parte desse leiaute 4 as futuras alterações no Bloco M (Apuração do PIS/Pasep e da Cofins no período), anunciadas na Nota Informativa publicada em 10/04/2018.