Ato Declaratório Executivo nº 73, 19 de dezembro 2019 (DOU 13.12.2018) — Aprova o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições).

Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1 de março 2012 — Institui a Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita - EFD-Contribuições.

Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010 (D.O.U. 7.7.2010) — Institui a Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins - EFD-Contribuições. (Alterada pela IN RFB nº 1.085, de 2010 e IN RFB nº 1.161, de 2011)

Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 10 de fevereiro de 2010 (D.O.U. 11.2.2010) — Adota Tabela de Códigos de Situação Tributária (CST) de PIS/Pasep e da Cofins.

Ato Declaratório Cofis nº 20, de 14 de março de 2012 (DOU 16.03.2102) — Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição previdenciária sobre Receita (EFD-Contribuições)

Ato Declaratório Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010 (DOU 1º.11.10) — Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-Contribuições).