EFD ICMS IPI
ATOS COTEPE
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Ato COTEPE ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008 — Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. (Até 31/12/2018).
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Ato COTEPE ICMS nº 44, de 07 de agosto de 2018 — Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. (A partir de 01/01/2019).