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ECF

Perguntas Frequentes

  1. 1 - Quais as pessoas jurídicas obrigadas a entregar a ECF?

    Estão obrigadas a entregar a ECF todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e todas as imunes e isentas.

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  2. 2 - Qual é a data-limite de entrega da ECF?

    Para as situações normais, a data-limite de entrega é até o último dia útil do mês de julho do ano subsequente ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

    Para as situações especiais (cisão, fusão, incorporação ou extinção):

    - Se a cisão, fusão, incoporação ou extinção ocorrer de janeiro a abril, a data-limite de entrega é o último dia útil do mês de julho do ano da escrituração.

    - Se a cisão, fusão, incoporação ou extinção ocorrer de maio a dezembro, a data-limite de entrega é o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente ao do evento.

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  3. 3 - Qual é o leiaute a ser utlizado para o ano-calendário 2016 e situações especiais de 2017?

    Para o ano-calendário 2016 e situações especiais de 2017, o leiaute a ser utilizado é o 3. Essa informação deve constar no campo 3 (COD_VER)  do registro 0000, que deve ser preenchido com "0003".

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  4. 4 - O demonstrativo do livro caixa é obrigatório para o ano-calendário 2016?

    O demonstrativo do livro caixa, previsto no Bloco Q do leiaute da ECF para as pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido que se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro 1995, e cuja receita bruta no ano seja superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), ou proporcionalmente ao período a que se refere, é obrigatório a partir do ano-calendário 2016.

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  5. 5 - Quais foram as alterações do leiaute 3 em relação ao leiaute 2?

    As alterações do leiaute 3 em relação ao leiaute 2 constam no anexo do Manual da ECF referente ao leiaute 3, disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

     

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  6. 6 - Caso as minhas dúvidas não tenham sido esclarecidas, como devo proceder?

    Verifique as instruções de preenchimento da ECF, no Manual de Orientação do Leiaute da ECF, disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644; ou envie sua dúvida para o Fale Conosco da ECF

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  7. 7 - No programa da ECF é possível recuperar mais de um arquivo da ECD?

    O programa da ECF consegue recuperar mais de um arquivo da ECD, desde que o períodos dos arquivos da ECD seja equivalente ao período do arquivo da ECF.

    Exemplo: Arquivo da ECF - de 01/01/2016 a 31/12/2016

    Arquivos da ECD a serem recuperados:

    Arquivo 1 da ECD: de 01/01/2016 a 31/03/2016

    Arquivo 2 da ECD: de 01/04/2016 a 31/08/2016

    Arquivo 3 da ECD: de 01/09/2016 a 31/12/2016

    Portanto, o programa da ECF conseguirá recuperar os três arquivos da ECD, pois eles correspondem ao mesmo período da ECF (de 01/01/2016 a 31/12/2016).

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  8. 8 - Quais são os registros as serem preenchidos pelas imunes/isentas?

    As imunes/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que não estejam obrigadas a entregar a ECD deverão preencher os seguintes registros:

    Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica

    Registro 0010: Parâmetros de Tributação

    Registro 0020: Parâmetros Complementares

    Registro 0030: Dados Cadastrais

    Registro 0930: Identificação dos Signatários da ECF

    Registro X390: Origem e Aplicações de Recursos - Imunes e Isentas

    Registro Y612: Identificação e Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou Titular.

    As imunes/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que estejam obrigadas a entregar a ECD, além dos registros acima, também preencherão os blocos C, E, J, K e U (esses blocos serão preenchidos pelo sistema por meio da recuperação dos dados da ECD).

    As instruções de preenchimento constam no Manual da ECF: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644

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