• Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 — Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

• Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, ...; e dá outras providências.

Instruções Normativas RFB

• Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017 — Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.

• Instrução Normativa nº 2004, de 18 de janeiro de 2021 — Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

• Instrução Normativa RFB nº 1.821, de 30 de julho de 2018 — Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 2004, de 18 de janeiro de 2021.

• Instrução Normativa RFB nº 1.770, de 18 de dezembro de 2017 — Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 2004, de 18 de janeiro de 2021.

• Instrução Normativa RFB nº 1.659, de 13 de setembro de 2016 — Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 2004, de 18 de janeiro de 2021.

• Instrução Normativa RFB nº 1.595, de 1 de dezembro de 2015 — Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 2004, de 18 de janeiro de 2021.

• Instrução Normativa RFB nº 1.574, de 24 de julho de 2015 — Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 2004, de 18 de janeiro de 2021.

• Instrução Normativa RFB nº 1.524, de 8 de dezembro de 2014 — Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 2004, de 18 de janeiro de 2021.

• Instrução Normativa RFB nº 1.489, de 13 de agosto de 2014 — Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 2004, de 18 de janeiro de 2021.

• Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013 — Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 2004, de 18 de janeiro de 2021.

Atos Declaratórios RFB

• Ato Declararório Executivo Cofis nº 38, de 13 de dezembro de 2024 — Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 11 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF.

• Ato Declararório Executivo Cofis nº 59, de 22 de dezembro de 2023 — Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 10 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

• Ato Declararório Executivo Cofis nº 133, de 21 de dezembro de 2022 — Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

• Ato Declararório Executivo Cofis nº 1, de 03 de janeiro de 2022 — Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 8 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

• Ato Declaratório Executivo Cofis nº 86, de 28 de dezembro de 2020 — Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

• Ato Declaratório Executivo Cofis nº 70, de 13 de dezembro de 2019 — Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

• Ato Declaratório Executivo Cofis nº 9, de 20 de fevereiro de 2019 — Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

• Ato Declaratório Executivo Cofis nº 84, de 17 de dezembro de 2018 — Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

• Ato Declaratório Executivo Cofis nº 84, de 27 de dezembro de 2017. — Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

• Ato Declaratório Executivo Cofis nº 30, de 03 de maio de 2017 — Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

• Ato Declararório Executivo Cofis nº 101, de 29 de dezembro de 2016 — Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 30, de 03 de maio de 2017.

• Ato Declaratório Executivo Cofis nº 46, de 23 de junho de 2016 — Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

• Ato Declaratório Executivo Cofis nº 42, de 25 de maio de 2016 — Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 46, de 23 de junho de 2016.

• Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 04 de abril de 2016 — Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 42, de 25 de maio de 2016.

• Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10, de 03 de março de 2016 — Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 04 de abril de 2016.

• Ato Declaratório Executivo Cofis nº 83, de 04 de dezembro de 2015 — Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10, de 03 de março de 2016.

• Ato Declararório Executivo Cofis nº 60, de 26 de agosto de 2015 — Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 83, de 04 de dezembro de 2015.