AJUSTES SINIEF

• Ajuste SINIEF 02, de 3 de abril de 2009 — DOU 08/04/2009 - Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital.

DECRETOS

• Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010 — Regulamento do IPI

CONVÊNIOS

• Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006 — Institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

PROTOCOLOS ICMS

• Protocolo ICMS nº 77, de 18 de setembro de 2008 — Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD

INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

• Instrução Normativa RFB nº 1.371, de 28 de junho de 2013 — Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados, situados no Estado de Pernambuco.

• Instrução Normativa RFB nº 1.652 de 20 de junho de 2016 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e dos fabricantes de produtos do fumo.

• Instrução Normativa RFB nº 1.672 de 24 de novembro de 2016 — Estabelece critérios para o cumprimento da obrigação de escriturar o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD) estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 1.652 de 20 de junho de 2016.

• Instrução Normativa RFB nº 1.685 de 19 de janeiro de 2017 — Dispõe sobre o uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados estabelecidos no Distrito Federal.

ATOS COTEPE

• Ato COTEPE ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008 — Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. (Até 31/12/2018).

• Ato COTEPE ICMS nº 44, de 07 de agosto de 2018 — Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. (A partir de 01/01/2019).