• Decreto nº 8.683, de 26 de fevereiro de 2016 — Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.

• Decreto nº 9.555, de 6 de novembro de 2018 — Dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio.

Conselho Federal de Contabilidade

• Resolução CFC nº 1.020/2005 — Aprova a NBC T 2.8 – Das Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Eletrônica.

• Resolução CFC nº 1.299/2010 — Aprova o Comunicado Técnico CTG 2001 que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

• Comunicado Técnico Geral 2001 (R3) — Define as Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Digital Para Fins de Atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)

• Norma Brasileira de Contabilidade - CTSC 03 — Relatório sobre a Aplicação de Procedimentos Previamente Acordados referentes ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD.

• Comunicado Técnico Ibracon no 02/2017 — Relatório sobre a Aplicação de Procedimentos Previamente Acordados para Atendimento às Disposições Contidas no CTG 2001 – Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Digital para Fins de Atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), emitido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Referentes ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD.

Instruções Normativas RFB

• Instrução Normativa RFB nº 2003, de 18 de janeiro de 2021 — Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

• Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017 — Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 2003, de 18 de janeiro de 2021.

• Instrução Normativa RFB nº 1.679, de 27 de dezembro de 2016 — Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1958, de 05 de junho de 2020.

• Instrução Normativa RFB nº 1.660, de 15 de setembro de 2016 — Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1958, de 05 de junho de 2020.

• Instrução Normativa RFB nº 1.594, de 1 de dezembro de 2015 — Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1958, de 05 de junho de 2020.

• Instrução Normativa RFB nº 1.510, de 5 de novembro de 2014 — Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1958, de 05 de junho de 2020.

• Instrução Normativa RFB nº 1.486, de 13 de agosto de 2014 — Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1958, de 05 de junho de 2020.

• Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013 — Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1774, de 22 de dezembro de 2017.

Atos Declaratórios RFB

• Ato Declaratório Executivo Cofis nº 57, de 20 de dezembro de 2023 — Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

• Ato Declaratório Executivo Cofis nº 114, de 06 de dezembro de 2022 — Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

• Ato Declaratório Executivo Cofis nº 104, de 16 de dezembro de 2021 — Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

• Ato Declaratório Executivo Cofis nº 79, de 18 de dezembro de 2020 — Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

• Ato Declaratório Executivo Cofis nº 64, de 25 de novembro de 2019 — Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 8 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

• Ato Declaratório Executivo Cofis nº 83, de 17 de dezembro de 2018 — Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

• Ato Declaratório Executivo Cofis nº 53, de 02 de agosto de 2018 — Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

• Ato Declaratório Executivo Cofis nº 83, de 27 de dezembro de 2017 — Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

• Ato Declaratório Executivo Cofis nº 32, de 4 de maio de 2017 — Dispõe sobre as regras aplicáveis à assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2016 a ser entregue.

• Ato Declaratório Executivo Cofis nº 29, de 3 de maio 2017 — Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

• Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24, de 18 de abril de 2017 — Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 29, de 03 de maio de 2017.

• Ato Declaratório Executivo Cofis nº 93, de 12 de dezembro de 2016 — Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24, de 18 de abril de 2017.

• Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34, de 4 de maio de 2016 — Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD). Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 93, de 12 de dezembro de 2016.