Central de Balanços
O que é
A Central de Balanços tem o objetivo de reunir as demonstrações e documentos contábeis das entidades participantes em um único local, provendo acesso rápido, público e gratuito aos arquivos e garantindo sua confiabilidade ao autenticar a entrada dos dados. As demonstrações passíveis de publicação incluem as constantes da ECD, validadas e certificadas, gozando de fé pública.
O público-alvo da Central de Balanços engloba entidades de qualquer porte. Há mecanismos que possibilitam a transmissão das demonstrações contábeis, ou sua criação e edição na internet. Alternativamente, também é possível selecionar demonstrações constantes em escriturações contábeis entregues ao Sped para publicação na Central de Balanços. Em todos os casos, a publicação é certificada, garantindo a proveniência dos dados. O acesso aos dados é aberto a todas as partes interessadas e não envolve custos. Há mecanismos de pesquisa para identificar a entidade titular das demonstrações e documentos, que podem ser baixados em seu formato original, acompanhados de um recibo que garante a fácil verificação da autenticidade.
O projeto utiliza tecnologias de código aberto e taxonomias XBRL (eXtensible Business Reporting Language), que viabilizam a consistência e apresentação de dados contábeis.
Os principais benefícios da Central de Balanços são:
- Redução do custo-Brasil, tendo em vista que, se a Central de Balanços se tornar o local para divulgação das Demonstrações Contábeis, não haverá mais gastos de publicação em jornais ou Diários Oficiais;
- Facilidade de acesso por parte de instituições financeiras para análise de crédito das pessoas jurídicas para liberação de financiamentos;
- Facilidade de acesso por parte de Órgãos Responsáveis por licitações, para visualização de informações relativas às demonstrações contábeis;
- Transparência das informações relativas às demonstrações contábeis para toda a sociedade, com acesso rápido e fácil via internet; e
- Garantia da integridade e autenticidade das informações prestadas pelas pessoas jurídicas, com acesso ao sistema por meio de Certificado Digital.
Finalmente, a publicação da Portaria ME nº 12071, de 07 de outubro de 2021, do Ministério da Economia, dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas com receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital.