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Após a atualização do modo de transmissão realizada no dia 25/o3/2025, a transmissão de lotes e consultas a dados de...

Notícia atualizada em 25.10.2023.
Em face à ampliação da possibilidade de crédito presumido na razão de 75% das alíquotas básicas da nã...

Notícia atualizada em 25.10.2023
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Foi publicada no DOU de 16/03/2017, seção 1, pág. 54, a Instrução Normativa RFB nº 1701, de 14 de março...

Foi publicada no DOU de 16/03/2017, seção 1, pág. 54, a Instrução Normativa RFB nº 1701, de 14 de març...

Código do serviço prestado: Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003: 1 – Servi...

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