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CT-e

Legislação

AJUSTES SINIEF

  • Ajuste SINIEF 07/20 — Altera o Ajuste SINIEF 09/07 que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

  • Ajuste SINIEF 01/20 — Altera os Ajustes SINIEF 07/05, 09/07, 21/10 e 19/16, que instituem, respectivamente, a Nota Fiscal Eletrônica–NF-e; o Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e; o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e, e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e.

  • Ajuste SINIEF 32/19 — Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

  • Ajuste SINIEF 17/18 — Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

  • Ajuste SINIEF 23/17 — Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

  • Ajuste SINIEF 08/17 — Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

  • Ajuste SINIEF 02/17 — Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

  • Ajuste SINIEF 10/16 — Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

  • Ajuste SINIEF 07/14 — Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

  • Ajuste SINIEF 28/13 — Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

  • Ajuste SINIEF 27/13 — Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

  • Ajuste SINIEF 26/13 — Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

  • Ajuste SINIEF 17/13 — Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

  • Ajuste SINIEF 21/12 — Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

  • Ajuste SINIEF 14/12 — Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

  • Ajuste SINIEF 13/12 — Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

  • Ajuste SINIEF 08/12 — Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

  • Ajuste SINIEF 18/11 — Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

  • Ajuste SINIEF 09/07 — De 25 de outubro de 2007, institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

ATOS COTEPE

  • Ato COTEPE/ICMS 30/2019 — Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – MOC - CT-e v. 3.00a, previsto no Ajuste SINIEF 09/07.

  • Ato COTEPE/ICMS 15/2017 — Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – DACTE v.3.00, previsto no Ajuste SINIEF 09/07.

  • Ato COTEPE/ICMS 20/2016 — Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – MOC - CT-e v. 3.00, previsto no Ajuste SINIEF 09/07.

  • Ato COTEPE/ICMS 01/2014 — De 25 de fevereiro de 2014, aprova Manual de Orientações do Contribuinte CT-e e Manual do Contribuinte DACTE previstos no Ajuste SINIEF 09/07.

  • Ato COTEPE/ICMS 33/2013 — De 20 de Setembro de 2013, aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - CT-e previsto no Ajuste SINIEF 09/07.

  • Ato COTEPE/ICMS 18/2012 — De 30 de Maio de 2012, aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - CT-e e o Manual do Contribuinte - DACTE.

  • Ato COTEPE/ICMS 06/2010 — De 11 de março de 2010, dispõe sobre as especificações técnicas de formulários de segurança e procedimentos relativos a estes formulários, conforme disposto no Convênio ICMS 96/09.

  • Ato COTEPE/ICMS 08/2008 — De 18/04/2008, dispõe sobre as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 09/07.

CONVÊNIOS

  • Convênio ICMS 93/12 — De 28 de setembro de 2012,dispõe sobre a disponibilização dos serviços do sistema SEFAZ VIRTUAL, destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

  • Convênio ICMS 96/09 — De 11 de dezembro de 2009, dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais.