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EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 v 1.5 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis

Publicado em 30/07/2025

Publicada nova versão - Nota Orientativa setor de combustíveis

Foi publicada a Nota Orientativa 01/2023 v 1.5 - ICMS Monofásico, para fins de adequação às alterações promovidas pelo Convênio ICMS nº 172/2024.

Link para download da Nota Orientativa: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7839