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Atualização da Tabela 4.3.13 Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06)

Publicado em 20/04/2020

Atualização da Tabela 4.3.13 com a nova concessão de alíquota zero sobre  receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a operação de importação de sulfato de zinco para medicamentos utilizados em nutrição parenteral, conforme Decreto 10.318, de 09 de abril de 2020.